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Autorregulação

Autorregulação ABRASCA

Desde sua fundação, a ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas - tem como um de seus princípios a busca de mais eficácia, modernização e produtividade para a economia brasileira por meio da democratização do capital.

Companhias abertas são empresas que democratizam o seu capital, buscando acionistas entre o público investidor. O grande envolvimento com o mercado de capitais exige o aperfeiçoamento e o amadurecimento de sua gestão, sobretudo no que se refere ao compromisso com a transparência, a equidade e a prestação de contas. A iniciativa de regulação pelas próprias companhias abertas reforça o compromisso das companhias associadas de dar efetividade aos objetivos da ABRASCA.

Este Código foi elaborado com base nas melhores práticas de governança corporativa existentes no Brasil e no exterior. A ABRASCA seguiu um modelo de regulação baseada em princípios, ao invés de regras detalhadas, tendência já incorporada pelas normas de contabilidade internacionais, de forma a buscar, mais que o mero cumprimento de aspectos formais, a observância da essência da regulação.

Embora as práticas previstas no Código sejam amplamente reconhecidas como boas, a ABRASCA entende que o grau de maturidade, o ciclo de existência, a estrutura de controle societário e outras circunstâncias particulares de cada empresa podem justificar a existência de outros meios de atingir uma boa governança corporativa, o que levou o Código a estabelecer um conjunto de regras cuja adoção não é rígida.

Baseado em uma abordagem conhecida como “apply or explain”, ou seja, “aplique ou explique”, esse modelo dá flexibilidade para que as Companhias Aderentes possam decidir não aplicar uma ou mais regras, com a condição de que expliquem os motivos dessa decisão. Tal flexibilidade faz-se necessária uma vez que nem sempre um modelo único serve para todas as companhias, sem necessidade de adaptação.

Adicionalmente, o Código incluiu recomendações para práticas que, no estágio atual da governança corporativa no País, não tenham um nível de adoção suficiente para serem estabelecidas como regras.
 

Elizabeth Machado
Autorregulação Abrasca

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